1. Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma FindMyClinic, incluindo a aplicação móvel destinada a pacientes, o Portal da Clínica e os serviços digitais associados à procura de clínicas, consulta de disponibilidade e marcação de consultas.
Ao criar uma conta, registar uma clínica, subscrever um plano ou utilizar funcionalidades sujeitas a estes Termos, o utilizador declara ter lido e compreendido as condições aplicáveis. Os direitos imperativos conferidos pela lei, designadamente aos consumidores, prevalecem sempre sobre qualquer disposição destes Termos que lhes seja contrária.
2. Entidade responsável pela plataforma
A plataforma FindMyClinic é disponibilizada por:
- Denominação social: Be-Int Lda
- NIF/NIPC: 514 138 653
- Sede/morada: Rua da Vinha, 81, 4805-345 Ponte, Portugal
- Email de contacto: support@findmy-clinic.com
- Website oficial: findmy-clinic.com
Estes elementos deverão estar permanentemente acessíveis no website oficial do FindMyClinic, nos termos legalmente aplicáveis aos prestadores de serviços da sociedade da informação.
3. Definições essenciais
FindMyClinic: plataforma tecnológica que aproxima pacientes e clínicas e disponibiliza funcionalidades de pesquisa, informação e marcação.
Paciente: pessoa singular que utiliza a aplicação para procurar clínicas e efetuar ou gerir marcações.
Clínica: entidade prestadora de cuidados de saúde que cria um perfil e utiliza o Portal da Clínica.
Profissional: profissional associado a uma clínica e disponibilizado para marcações na plataforma.
Sinal: valor de 5 € pago pelo paciente no momento da marcação, posteriormente descontado no valor total da consulta ou tratamento.
Portal da Clínica: aplicação Web destinada ao registo e gestão autónoma da clínica, acessível através do website oficial do FindMyClinic.
Conector de agenda: mecanismo que permite sincronizar disponibilidade e/ou marcações entre o FindMyClinic e agendas ou software de terceiros, quando compatível.
4. Contas de paciente
Para efetuar marcações, o paciente deve criar uma conta e fornecer informação verdadeira, atual e suficiente para a correta utilização da plataforma.
- O email associado à conta deve ser válido, pessoal e estar permanentemente acessível ao utilizador, podendo ser utilizado para verificação da conta, confirmação de identidade, recuperação de acesso e comunicações de segurança.
- O paciente é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados e por preservar a confidencialidade das suas credenciais.
- A utilização da conta por terceiros não autorizados deve ser comunicada ao suporte logo que seja detetada.
5. Registo e contas de clínica
A clínica regista-se através do Portal da Clínica e é responsável pela veracidade e atualização da informação disponibilizada, incluindo identificação, localização, contactos, profissionais, horários, serviços, preços, acordos ou convenções, quando permitidos pelo plano, e demais informação apresentada aos pacientes.
A clínica deve assegurar que apenas pessoas devidamente autorizadas têm acesso ao Portal e que as credenciais utilizadas são protegidas contra acesso indevido.
6. Grupos com várias clínicas
Um mesmo grupo empresarial pode registar mais do que uma clínica no FindMyClinic. Cada clínica funciona de forma independente, com perfil, profissionais, agenda, marcações e plano próprios.
Cada estabelecimento registado escolhe individualmente o plano que pretende utilizar e corresponde a uma subscrição autónoma. Assim, duas clínicas do mesmo grupo correspondem a duas subscrições, podendo cada uma utilizar um plano diferente.
7. Planos para clínicas
Os planos atualmente definidos para utilização do Portal da Clínica são os seguintes:
| Plano | Preço mensal | Profissionais | Acordos / convenções |
|---|---|---|---|
| Free | 0 € | 1 profissional | Não permite adicionar |
| Pro | 14,99 € | Até 3 profissionais | Permitidos |
| Business | 24,99 € | Sem limite de profissionais | Permitidos |
Os preços, impostos aplicáveis, condições de faturação, renovação, cancelamento e eventuais campanhas promocionais devem ser apresentados à clínica antes da conclusão da subscrição. Alterações futuras de preço ou conteúdo dos planos serão comunicadas nos termos legalmente aplicáveis.
8. Natureza do serviço FindMyClinic
O FindMyClinic é uma plataforma tecnológica de procura e marcação de consultas. Não é uma clínica, não presta cuidados de saúde, não realiza diagnósticos, não prescreve tratamentos e não substitui a relação entre o paciente e a clínica ou profissional de saúde.
A prestação dos cuidados de saúde, a respetiva qualidade, adequação, informação clínica, consentimento informado, diagnóstico, tratamento, faturação clínica e demais obrigações próprias da atividade de saúde são da responsabilidade da clínica e dos profissionais que prestam o serviço.
9. Horários, disponibilidade e privacidade da agenda
A clínica define os horários que pretende disponibilizar e pode bloquear horários específicos, períodos parciais ou dias completos. Pode igualmente utilizar conectores de agenda compatíveis para reduzir conflitos e duplicações de marcações.
A disponibilidade apresentada pode alterar-se a qualquer momento se um horário for entretanto ocupado, bloqueado, sincronizado a partir de uma agenda externa ou atualizado pela clínica.
10. Marcação e dados transmitidos à clínica
Quando um paciente conclui uma marcação através do FindMyClinic, a clínica recebe a informação necessária para identificar e gerir a consulta.
Os dados disponibilizados à clínica incluem, de acordo com a marcação efetuada:
- nome do paciente;
- número de telefone;
- data e horário da consulta;
- confirmação de que o sinal de 5 € foi pago;
- profissional e serviço selecionados, quando aplicável;
- acordo ou convenção selecionado, quando aplicável e disponível na plataforma.
A clínica não recebe os dados do cartão utilizado para o pagamento do sinal. O tratamento de dados pessoais é desenvolvido na Política de Privacidade e documentação de Proteção de Dados/RGPD.
11. Sinal de 5 €
Para concluir uma marcação através do FindMyClinic, o paciente efetua o pagamento de um sinal de 5 € através do sistema de pagamentos integrado na plataforma.
O sinal não acresce ao preço da consulta ou tratamento. A clínica deve descontar os 5 € já pagos no valor total devido pelo paciente pela consulta ou tratamento a que a marcação respeita.
O processamento do pagamento é efetuado por um prestador de serviços de pagamento integrado. O FindMyClinic e a clínica não recebem os dados completos do cartão do paciente.
12. Cancelamento pelo paciente e remarcação
O paciente pode cancelar uma marcação sem perder o sinal de 5 € até 6 horas antes da hora prevista para a consulta.
Quando a marcação seja efetuada com menos de 6 horas de antecedência, o paciente dispõe excecionalmente de 30 minutos após a confirmação da marcação para a cancelar sem perder o sinal. Esta janela termina, em qualquer caso, 30 minutos antes da hora prevista para a consulta. Se a marcação for efetuada já dentro dos 30 minutos anteriores à consulta, a opção de cancelamento não fica disponível.
Terminado o prazo de cancelamento aplicável, a opção de cancelar a marcação deixa de estar disponível ao paciente através do FindMyClinic.
Se o cancelamento for efetuado dentro do prazo permitido, o paciente dispõe de 30 dias para utilizar o sinal de 5 € numa nova marcação elegível, na mesma clínica ou noutra clínica disponível no FindMyClinic, de acordo com a disponibilidade existente.
Se o paciente não comparecer à consulta sem ter cancelado dentro do prazo permitido (no-show), perde o sinal de 5 €. O valor não pode ser reutilizado nem transferido para outra clínica, ficando uma nova marcação sujeita ao pagamento de novo sinal.
A clínica deve registar corretamente a não comparência através da funcionalidade disponibilizada na marcação. O registo da não comparência fica associado ao histórico da marcação.
13. Cancelamento pela clínica
Se a clínica cancelar uma consulta efetuada através do FindMyClinic, dispõe de 30 dias para remarcar a consulta desse paciente, preservando o valor do sinal de 5 € já pago.
Se a clínica não efetuar a remarcação dentro desse prazo de 30 dias, fica responsável por suportar o valor de 5 € correspondente ao sinal pago pelo paciente, de acordo com o mecanismo operacional e financeiro definido pela plataforma.
14. Obrigações específicas da clínica
Sem prejuízo de outras obrigações legais, a clínica compromete-se a:
- manter corretos e atualizados os dados públicos da clínica e dos profissionais;
- manter horários e disponibilidade tão atualizados quanto razoavelmente possível;
- gerir marcações, cancelamentos e remarcações com diligência;
- registar corretamente na plataforma a não comparência do paciente quando esta efetivamente ocorra;
- descontar corretamente o sinal pago pelo paciente no valor total da consulta ou tratamento;
- utilizar os dados recebidos dos pacientes apenas para finalidades legítimas relacionadas com a marcação, prestação do serviço e obrigações legais aplicáveis;
- não utilizar o FindMyClinic para informação enganosa, atividade ilícita ou práticas que prejudiquem pacientes ou terceiros;
- assegurar que os profissionais anunciados estão legalmente habilitados para a atividade que exercem.
15. Conectores de agenda e software de terceiros
O FindMyClinic pode disponibilizar conectores para Google Calendar e, progressivamente, para outros calendários ou software utilizado pelas clínicas.
A função principal dos conectores é sincronizar disponibilidade e, quando suportado, criar, atualizar ou cancelar marcações. A compatibilidade depende do software, versão, configuração e permissões da clínica.
Quando o FindMyClinic lê uma agenda externa para determinar disponibilidade, os períodos ocupados são tratados, tanto quanto tecnicamente possível, como indisponibilidade. O paciente não recebe informação sobre a identidade de terceiros ou o conteúdo dos eventos que originaram a ocupação.
Serviços externos podem sofrer indisponibilidades, alterações técnicas, revogação de permissões ou mudanças de API que afetem temporariamente a sincronização. A clínica deve acompanhar o estado do conector e utilizar os mecanismos de recuperação disponibilizados pelo Portal.
16. Recomendações assistidas por inteligência artificial
O FindMyClinic pode integrar sistemas de inteligência artificial destinados a analisar a utilização da plataforma e apresentar recomendações de melhoria à clínica.
Essas recomendações têm caráter informativo e de apoio à decisão. Não são instruções clínicas, não substituem o julgamento profissional e não são implementadas automaticamente quando dependam de decisão da clínica. Cabe à clínica avaliar cada sugestão e decidir se pretende aplicá-la.
17. Avaliações e conteúdos publicados
Quando disponibilizada, a funcionalidade de avaliação destina-se a refletir experiências reais relacionadas com consultas elegíveis.
Não são permitidos conteúdos insultuosos ou agressivos, referências indevidas a nomes ou dados pessoais de terceiros, conteúdos xenófobos, discriminatórios, não inclusivos, ameaçadores, difamatórios, de assédio, incitação à violência ou outros conteúdos ilícitos ou manifestamente abusivos.
O FindMyClinic reserva-se o direito de moderar ou eliminar conteúdos que violem estes Termos, as regras da plataforma ou a legislação aplicável. Em situações graves, pode preservar elementos relevantes e tomar ou promover as medidas legais adequadas junto das entidades competentes, respeitando os procedimentos legais aplicáveis.
18. Suporte
Pacientes e clínicas podem utilizar os canais de suporte disponibilizados na plataforma. Os pedidos devem incluir apenas a informação necessária à análise do problema.
O FindMyClinic pode associar aos pedidos informação técnica de diagnóstico relacionada com a conta, sessão, conector ou erro reportado, quando necessária para resolver o problema, nos termos da Política de Privacidade.
Questões relativas a diagnóstico, tratamento, atos clínicos ou outras matérias de saúde devem ser tratadas diretamente com a clínica ou profissional responsável.
19. Disponibilidade, manutenção e segurança
O FindMyClinic procura manter a plataforma disponível e segura, podendo realizar manutenção, atualizações, alterações técnicas ou medidas de proteção que provoquem interrupções temporárias.
Não é garantida disponibilidade ininterrupta, nomeadamente quando existam falhas de redes de comunicações, sistemas operativos, lojas de aplicações, fornecedores cloud, serviços de mapas, pagamentos, calendários ou outros serviços de terceiros.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada.
20. Suspensão e encerramento de contas
O FindMyClinic pode suspender ou restringir o acesso a uma conta quando existam indícios razoáveis de fraude, utilização abusiva, violação grave destes Termos, risco de segurança, incumprimento de obrigações de pagamento aplicáveis à clínica ou necessidade de cumprimento de obrigação legal.
Sempre que adequado e legalmente possível, o utilizador será informado da medida e dos meios disponíveis para esclarecer ou regularizar a situação.
O utilizador pode solicitar o encerramento da conta nos termos disponibilizados pela plataforma, sem prejuízo da conservação de informação que seja legalmente necessária ou necessária à defesa de direitos em processo judicial ou administrativo.
21. Propriedade intelectual
A marca FindMyClinic, software, design, interfaces, textos próprios, bases de dados estruturadas, elementos gráficos e demais conteúdos protegidos pertencem aos respetivos titulares e não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, distribuídos ou explorados fora dos limites legalmente permitidos ou expressamente autorizados.
A clínica mantém a responsabilidade e os direitos aplicáveis aos conteúdos que fornece para o seu perfil, declarando possuir legitimidade para a respetiva utilização e publicação.
22. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do FindMyClinic é regulado pela Política de Privacidade e pela informação de Proteção de Dados/RGPD disponibilizada pela plataforma.
A clínica reconhece que pode assumir responsabilidades próprias em matéria de proteção de dados relativamente aos dados que recebe e trata para gerir a relação com o paciente e prestar cuidados de saúde.
23. Direitos dos consumidores e contratos à distância
Quando o utilizador atue como consumidor, aplicam-se os direitos previstos na legislação de defesa do consumidor e nos regimes aplicáveis a contratos celebrados à distância e a serviços digitais.
Antes da contratação de serviços pagos, o FindMyClinic deve disponibilizar a informação pré-contratual legalmente exigida, incluindo preço, características essenciais, duração ou renovação quando aplicável, meios de pagamento e condições de cessação.
Qualquer direito de livre resolução ou exceção ao mesmo será aplicado de acordo com a natureza concreta do serviço e com a legislação em vigor. Estes Termos não pretendem limitar direitos de que o consumidor não possa legalmente abdicar.
24. Reclamações e resolução alternativa de litígios
O utilizador pode apresentar reclamações através dos meios de contacto e suporte disponibilizados pelo FindMyClinic.
Quando legalmente aplicável, será disponibilizado acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e informação sobre as entidades competentes de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). A identificação da entidade ou entidades de RAL aplicáveis deverá ser mantida atualizada no website oficial.
25. Alterações aos Termos
O FindMyClinic pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, funcionais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores com a antecedência e pelos meios legalmente exigidos, quando aplicável.
A versão em vigor deve permanecer acessível no website oficial e indicar a respetiva data de atualização.
26. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência territorial ou internacional que sejam legalmente aplicáveis.
Qualquer cláusula relativa a foro será interpretada de forma a não limitar direitos imperativos do consumidor.
27. Entrada em vigor
Entrada em vigor: 4 de setembro de 2026.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.