Enquadramento jurídico: Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de privacidade, proteção de dados, comunicações eletrónicas e serviços digitais.
1. Objeto e âmbito
A presente Política de Privacidade explica como o FindMyClinic recolhe, utiliza, partilha, conserva e protege dados pessoais no âmbito da aplicação móvel para pacientes, do Portal Clínicas, do website institucional, do sistema de suporte, dos serviços de pagamento e das integrações de agenda disponibilizadas pela plataforma.
Esta política aplica-se a pacientes, representantes de pacientes, clínicas, profissionais, utilizadores do Portal Clínicas, visitantes do website e outras pessoas que interajam com o FindMyClinic.
2. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados para as finalidades próprias da plataforma FindMyClinic é:
- Be-Int Lda
- NIF/NIPC: 514 138 653
- Sede/morada: Rua da Vinha, 81, 4805-345 Ponte, Portugal
- Contacto geral: support@findmy-clinic.com
- Contacto para privacidade e exercício de direitos: support@findmy-clinic.com
Quando uma clínica recebe dados pessoais necessários à gestão de uma marcação, essa clínica passa a tratar esses dados sob a sua própria responsabilidade e de acordo com as obrigações legais e profissionais que lhe sejam aplicáveis. O FindMyClinic não determina os tratamentos clínicos posteriores realizados pela clínica.
3. Princípios de tratamento
O FindMyClinic procura aplicar os princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e responsabilidade.
A plataforma foi concebida para evitar a recolha de informação clínica que não seja necessária à marcação e gestão da consulta.
4. Que dados pessoais podem ser tratados
4.1. Dados de pacientes
- Nome e outros dados de identificação fornecidos no registo.
- Endereço de email utilizado para autenticação, confirmação de identidade, segurança e recuperação de acesso.
- Número de telefone e outros dados de contacto fornecidos pelo utilizador.
- Fotografia de perfil, quando o utilizador opte por adicioná-la.
- Dados necessários à gestão da conta e preferências da aplicação.
4.2. Dados de marcações
- Clínica escolhida.
- Profissional escolhido, quando aplicável.
- Serviço ou tipo de consulta selecionado, quando aplicável.
- Data, hora e duração da marcação.
- Estado da marcação, cancelamento, remarcação ou conclusão.
- Acordo/convenção indicado pelo paciente, quando essa funcionalidade esteja disponível e seja aplicável.
- Informação relativa ao pagamento do sinal, incluindo o estado de pagamento e identificadores técnicos da transação.
4.3. Dados de clínicas e profissionais
- Nome, identificação e contactos da clínica.
- Morada, código postal, localidade e coordenadas geográficas.
- Especialidades, serviços, horários e informação pública configurada pela clínica.
- Identificação dos profissionais, respetivas especialidades e disponibilidade.
- Dados de subscrição e plano utilizado pela clínica.
- Informação técnica necessária ao funcionamento de integrações de agenda.
4.4. Localização
Quando o utilizador autoriza a utilização da localização do dispositivo, o FindMyClinic pode tratar dados de localização para apresentar clínicas próximas, ordenar resultados por proximidade e facilitar a obtenção de direções. O utilizador pode gerir as permissões de localização nas definições do dispositivo.
4.5. Suporte, avaliações e comunicações
- Conteúdo de pedidos de suporte e respetivo histórico.
- Dados necessários para confirmar a identidade de quem solicita suporte.
- Avaliações e comentários publicados por pacientes, quando a funcionalidade esteja disponível.
- Registos de comunicações transacionais relacionadas com a conta, segurança, marcações ou suporte.
4.6. Dados técnicos e de segurança
- Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação e informação de navegador.
- Registos técnicos de autenticação, erros, segurança, prevenção de fraude e funcionamento da plataforma.
- Identificadores técnicos necessários ao funcionamento de sessões, notificações e serviços integrados.
4.7. Conectores e diagnóstico técnico
Quando uma clínica utiliza um conector de agenda, o FindMyClinic pode tratar informação técnica necessária à configuração e sincronização, incluindo identificadores da clínica, profissionais, agenda externa, estado da ligação, últimos momentos de sincronização e erros técnicos.
Quando estiver disponível um conector de diagnóstico para software de gestão local, este deverá ser concebido para recolher informação técnica de compatibilidade e evitar, por defeito, o envio de dados clínicos ou dados identificáveis de pacientes que não sejam necessários ao diagnóstico.
5. Dados que podem revelar informação de saúde
O FindMyClinic não pretende funcionar como repositório de historial clínico e não solicita diagnósticos, resultados de exames, notas clínicas ou processos clínicos para permitir a marcação.
Contudo, a escolha de uma especialidade, serviço, profissional ou tipo de consulta pode, em determinados contextos, permitir inferir informação relacionada com a saúde. Quando essa informação seja qualificada como categoria especial de dados ao abrigo do artigo 9.º do RGPD, será tratada apenas na medida necessária e mediante uma condição de licitude adequada, incluindo consentimento explícito quando legalmente exigido.
6. Para que utilizamos os dados e com que fundamento
| Finalidade | Exemplos de dados | Fundamento jurídico principal |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta | Identificação, email, telefone, credenciais técnicas | Execução de contrato e diligências pré-contratuais |
| Gerir marcações | Paciente, clínica, profissional, serviço, data/hora e estado | Execução de contrato; condição adicional do artigo 9.º quando aplicável |
| Processar o sinal de marcação | Valor, estado e identificadores da transação | Execução de contrato e obrigações legais aplicáveis |
| Disponibilizar localização e direções | Localização do dispositivo e morada da clínica | Serviço solicitado pelo utilizador e consentimento/permissão quando exigido |
| Suporte e resolução de problemas | Dados de conta, ticket, diagnóstico e logs necessários | Execução de contrato e interesse legítimo em prestar suporte e manter o serviço |
| Segurança e prevenção de fraude | IP, logs, dispositivo, eventos de autenticação | Interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais de segurança |
| Comunicações essenciais | Email/telefone e informação de marcação | Execução de contrato e interesse legítimo |
| Marketing, quando exista | Contacto e preferências | Consentimento, quando exigido |
| Melhoria do serviço e estatísticas | Dados agregados, métricas técnicas e utilização | Interesse legítimo, sem prejuízo de consentimento quando legalmente exigido |
7. Que informação recebe a clínica numa marcação
Quando o paciente efetua uma marcação através do FindMyClinic, a clínica recebe os dados necessários para identificar, contactar e gerir essa marcação. Em regra, esta informação inclui:
- Nome do paciente.
- Número de telefone.
- Data e horário da consulta.
- Profissional e/ou serviço selecionado, quando aplicável.
- Acordo/convenção, quando aplicável e indicado pelo paciente.
- Confirmação de que o sinal de 5 € associado à marcação foi pago.
8. Privacidade da agenda da clínica
O paciente não tem acesso à agenda interna da clínica nem à identidade de pessoas com consultas marcadas. A aplicação apresenta ao paciente apenas os horários que se encontram disponíveis para marcação.
Os períodos ocupados, bloqueados ou sincronizados a partir de uma agenda externa não são apresentados ao paciente como eventos nem revelam o motivo da indisponibilidade.
9. Pagamentos e Stripe
O FindMyClinic utiliza um prestador especializado para processar pagamentos eletrónicos. Na configuração atual, o processamento é realizado através da Stripe.
A Stripe pode tratar dados necessários ao processamento do pagamento, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e prestação dos seus próprios serviços, de acordo com os respetivos termos e política de privacidade.
O FindMyClinic conserva a informação necessária para saber se o sinal foi pago, reconciliar a marcação e responder a questões de suporte ou obrigações legais, mas não necessita de armazenar os dados completos do cartão do paciente.
10. Google Maps, localização e direções
A aplicação pode utilizar serviços Google Maps para apresentar mapas, localização de clínicas e direções. Estes serviços podem receber informação técnica e de localização necessária ao seu funcionamento, de acordo com as condições e políticas aplicáveis da Google.
A utilização da localização do dispositivo depende das permissões atribuídas pelo utilizador e pode ser alterada nas definições do sistema operativo.
11. Integrações de agenda
As clínicas podem ligar calendários ou software de agenda compatível ao FindMyClinic. A finalidade da integração é sincronizar disponibilidade e marcações, reduzindo conflitos de horário.
No sentido agenda externa → FindMyClinic, a plataforma procura receber apenas a informação necessária para representar períodos como ocupados, como profissional, início, fim e estado de disponibilidade. Os dados pessoais associados a consultas já existentes na agenda externa não devem ser apresentados aos pacientes.
No sentido FindMyClinic → agenda externa, podem ser enviados os dados necessários para criar e identificar a nova marcação, incluindo nome, telefone, acordo/convenção quando aplicável, profissional, serviço, data/hora, duração e referência da marcação FindMyClinic.
12. Inteligência artificial e recomendações
O Portal Clínicas pode integrar funcionalidades de inteligência artificial destinadas a analisar informação operacional da própria clínica e apresentar recomendações de melhoria, alertas ou sugestões.
Estas recomendações são ferramentas de apoio. Não substituem a decisão da clínica e não alteram decisões ou configurações da clínica sem ação ou autorização adequada. Automações técnicas previamente ativadas ou expressamente configuradas pela clínica podem executar as operações correspondentes nos termos da configuração escolhida, sem que isso transforme uma recomendação de inteligência artificial numa decisão clínica automática.
13. Avaliações e moderação
Quando a funcionalidade de avaliações esteja disponível, o FindMyClinic pode tratar o conteúdo publicado pelo paciente e informação necessária para verificar a elegibilidade da avaliação, prevenir abuso e aplicar as regras da comunidade.
Conteúdos insultuosos, discriminatórios, xenófobos, não inclusivos, ameaçadores, que exponham indevidamente nomes ou dados de terceiros, ou que constituam outras formas de agressão ou ilicitude podem ser moderados ou eliminados. Em situações graves, o FindMyClinic pode conservar os elementos necessários e cooperar com autoridades competentes nos termos legais aplicáveis.
14. Com quem podemos partilhar dados
Os dados pessoais podem ser disponibilizados apenas na medida necessária às seguintes categorias de destinatários:
- Clínica e profissionais envolvidos na marcação.
- Prestadores de infraestrutura tecnológica, alojamento, autenticação, base de dados, armazenamento e segurança, incluindo serviços do ecossistema Google/Firebase utilizados pela plataforma.
- Prestadores de pagamento, incluindo Stripe.
- Prestadores de mapas, geolocalização, email, notificações ou suporte, quando utilizados.
- Fornecedores de conectores de agenda, apenas quando a clínica tenha ativado a integração correspondente.
- Autoridades públicas, reguladores, tribunais ou outras entidades quando exista obrigação legal ou seja necessário para declaração, exercício ou defesa de direitos.
Os prestadores que atuem por conta do FindMyClinic ficam sujeitos às obrigações contratuais e de proteção de dados aplicáveis à função que desempenham.
15. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos podem tratar dados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional sujeita ao RGPD, o FindMyClinic procurará assegurar a existência de um mecanismo válido de transferência e salvaguardas adequadas, como decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.
No caso da Stripe, os mecanismos aplicáveis podem incluir o EU-U.S. Data Privacy Framework e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo, de acordo com a relação contratual e a localização dos tratamentos.
16. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e aos prazos legais aplicáveis. A duração concreta pode variar consoante o tipo de informação.
- Dados de conta: enquanto a conta se mantiver ativa e pelo período adicional necessário para cumprir obrigações legais, resolver litígios ou exercer direitos.
- Dados de marcações e pagamentos: pelo período necessário à prestação do serviço, suporte, reconciliação financeira, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
- Tickets de suporte: pelo período necessário à resolução, auditoria, segurança e defesa de direitos.
- Logs técnicos e de segurança: durante períodos proporcionais às finalidades de segurança, diagnóstico e prevenção de abuso.
- Dados tratados com base em consentimento: até à retirada do consentimento, quando não exista outro fundamento legítimo para a conservação.
Quando os dados deixem de ser necessários, serão apagados, anonimizados ou mantidos apenas quando exista fundamento legal para a conservação.
17. Segurança
O FindMyClinic adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Estas medidas podem incluir autenticação, controlo de acessos, cifragem em trânsito, segregação de permissões, registos de auditoria, monitorização e procedimentos de resposta a incidentes.
Nenhum sistema é totalmente isento de risco. Sempre que ocorra uma violação de dados pessoais, serão avaliadas e cumpridas as obrigações de registo, notificação à autoridade de controlo e comunicação aos titulares quando legalmente exigido.
18. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, e consoante as circunstâncias do tratamento, o titular pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos dados pessoais e informação sobre o respetivo tratamento.
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento, quando se verifiquem os requisitos legais.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito à portabilidade, quando aplicável.
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo, quando aplicável.
- Direito de retirar consentimento a qualquer momento quando o tratamento se baseie em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes, nos casos previstos no RGPD.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito e deverá ser efetuado através do contacto de privacidade indicado nesta política. Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de executar o pedido.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.
19. Decisões automatizadas e definição de perfis
O FindMyClinic pode utilizar regras automáticas para ordenar resultados, calcular proximidade, verificar disponibilidade, prevenir conflitos de agenda, identificar situações de segurança e gerar recomendações operacionais para clínicas.
Salvo informação específica em contrário no momento relevante, estas funcionalidades não se destinam a produzir decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou efeitos significativamente semelhantes sobre pacientes ou clínicas.
20. Dados de menores
Quando o FindMyClinic venha a tratar dados de menores, serão aplicadas salvaguardas adequadas à idade e à relação de representação aplicável. Sempre que um adulto forneça dados de um menor para efeitos de marcação, deverá ter legitimidade para o fazer. Informação adicional será apresentada quando a funcionalidade ou o contexto de recolha o exijam.
21. Cookies e tecnologias semelhantes
Na data desta versão, o FindMyClinic não utiliza cookies opcionais para publicidade, marketing ou análise comportamental. O website e as aplicações Web podem, contudo, utilizar mecanismos técnicos estritamente necessários ao funcionamento, segurança, autenticação ou gestão de sessão, incluindo armazenamento local ou tecnologias equivalentes quando indispensáveis ao serviço solicitado.
Se futuramente forem utilizados cookies ou tecnologias opcionais de análise, personalização ou marketing, será disponibilizada informação específica e, quando legalmente exigido, solicitado o consentimento do utilizador. Será criada documentação autónoma sobre cookies se a utilização técnica efetiva o justificar.
22. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais da plataforma. Quando as alterações forem relevantes, o FindMyClinic procurará informar os utilizadores por meios adequados, como a aplicação, o Portal Clínicas, o website ou email.
A versão e data de atualização serão sempre indicadas no documento publicado.
23. Contactos e autoridade de controlo
Para questões sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:
- Email de privacidade: support@findmy-clinic.com
- Morada: Rua da Vinha, 81, 4805-345 Ponte, Portugal
Autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.
Última atualização: 4 de setembro de 2026.